Processo 503879/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/06/2015 09:03
Autuado em 25/06/2015 09:03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1024/2020 da Primeira Câmara, de 15/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1024/ 2020 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão   1024/ 2020 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor atual ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT
Gestor ordenador das despesas ANA LUIZA ZANFRA PAITCH
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora CRECHE LAR FELIZ
Ex-Gestor GERSON PAITCH
Interessado JOÃO MARCOS CZELUSNIAK
Interessado LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
Ex-Gestor MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Juntadas
DataDescrição
16/08/2023 14:00 do Protocolo 549386/23
11/08/2023 16:05 do Protocolo 541482/23
09/08/2023 15:29 do Protocolo 535237/23
17/10/2022 13:56 do Protocolo 639195/22
02/07/2021 10:37 do Protocolo 402850/21
16/04/2021 11:01 do Protocolo 231532/21
04/11/2020 15:05 do Protocolo 685114/20
15/10/2020 15:32 AR do ofício OCD - 49/20 - GP
06/08/2020 13:33 Devolução do Ofício - IDC - 637/20 - CMEX
26/07/2018 13:09 do Protocolo 520286/18
24/07/2018 19:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 518931/18
09/07/2018 11:53 AR do Ofício OCN - 2765/2018 - DP
14/06/2018 16:09 AR do ofício OCN - 2205/18 - DP
10/05/2018 11:03 Devolução do Ofício OCN - 1643/2018 - DP
03/05/2018 19:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 315259/18
03/05/2018 19:26 do Protocolo 315240/18
24/04/2018 13:50 AR do Ofício OCN - 1644/2018 - DP
23/04/2018 10:57 do Protocolo 279538/18
06/07/2015 14:10 do Protocolo 536726/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/07/2020 Instrução de Cobrança   637/ 2020   
CMEX  15/07/2020 Instrução de Cobrança   638/ 2020   
DP  27/06/2018 Ofício de Contraditório   2765/ 2018   
DP  17/05/2018 Ofício de Contraditório   2205/ 2018   
DP  12/04/2018 Edital Diverso   70/ 2018   
DP  11/04/2018 Edital Diverso   70/ 2018   
DP  10/04/2018 Edital Diverso   70/ 2018   
DP  22/03/2018 Ofício de Contraditório   1643/ 2018   
DP  22/03/2018 Ofício de Contraditório   1644/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/06/2020 2317 Acórdão nº 1024/2020
29/05/2020 2308 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
11/04/2018 1802 Edital Diverso nº 70/2018
09/04/2018 1800 Despacho Processual Diverso nº 105/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 99/2018
01/07/2015 1151 Termo de Distribuição de Processo nº 6759/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2020 09:13 CMEX  
14/09/2020 08:54 DP Informação nº 7557/2020 -
09/09/2020 22:50 GP Ofício de Certidão de Débito nº 49/2020 -
13/07/2020 20:47 CMEX Certidão de Débito nº 578/2020 -
13/07/2020 20:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 572/2020 -
13/07/2020 20:47 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 127/2020 -
13/07/2020 20:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 637/2020 -
13/07/2020 20:47 CMEX Instrução de Cobrança nº 638/2020 -
13/07/2020 20:47 CMEX Informação nº 3690/2020 -
13/07/2020 20:47 CMEX Informação nº 3692/2020 -
01/07/2020 17:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 496/2020 -
30/06/2020 17:36 SMPJTC  
16/06/2020 14:38 7PC Ciência de Decisão nº 142/2020 -
16/06/2020 14:32 SMPjTC  
08/06/2020 14:58 S1C  
04/05/2020 10:59 GCFAMG  
01/05/2020 18:17 SMPJTC  
26/03/2020 10:23 7PC Parecer nº 202/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Pela irregularidade com devolução de valores e aplicação de multa. Expedição de recomendação, cf. CGM.
25/03/2020 15:02 SMPjTC  
06/08/2018 09:14 CGM Instrução nº 211/2020 -
05/04/2018 17:02 DP Edital Diverso nº 70/2018 -
05/04/2018 17:02 DP Informação nº 5286/2018 -
05/04/2018 17:02 DP Informação nº 5348/2018 -
05/04/2018 17:02 DP Informação nº 6614/2018 -
05/04/2018 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 2205/2018 -
05/04/2018 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 2765/2018 -
26/03/2018 08:39 COFIT Despacho Processual Diverso nº 105/2018 -
21/03/2018 14:39 DP Informação nº 3247/2018 -
21/03/2018 14:39 DP Informação nº 3350/2018 -
21/03/2018 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 1643/2018 -
21/03/2018 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 1644/2018 -
25/06/2015 12:41 COFIT Despacho Processual Diverso nº 99/2018 -
25/06/2015 12:41 COFIT Instrução nº 77/2018 -
25/06/2015 09:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6759/2015 -

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